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Um ano de calamidade pública: Governo da Paraíba renova decreto por causa da pandemia | Paraíba
O Estado de Calamidade Pública, autoriza a adoção de medidas administrativas necessárias de forma mais efetiva. Nos casos de urgência, as aquisições de bens e serviços podem ser feitas com dispensa de procedimentos licitatórios. Também fica autorizado requisitar bens móveis e imóveis privados, serviços pessoais e utilização temporária de propriedade particular, desde que sejam necessárias a minorar o caso de perigo.
Como fazer
Informações úteis para o seu dia a dia.
Versículo do Dia:
O Senhor é bom, um refúgio em tempos de angústia. Ele protege os que nele confiam.
(Naum 1:7)
Bíblia Online
O Senhor é bom, um refúgio em tempos de angústia. Ele protege os que nele confiam.
(Naum 1:7)
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