MPPB abre inquérito para investigar obras não executadas em São José de Piranhas, PB | Paraíba

O TCE também decidiu que o ex-gestor deve devolver essa quantia quantia ao erário, em virtude das despesas por serviços não realizados, além do pagamento de multa de 10% desse valor, no total de R$ 52.707,19, mais R$ 5 mil de multa por ato de gestão ilegítimo ou antieconômico.