MPPB aciona Prefeitura de São Bento por realizar aglomerações e desrespeitar o próprio decreto | Paraíba

Osvaldo Lopes destaca ainda que, no dia 24 de julho, a Prefeitura de São Bento publicou o decreto de número 1.1179/2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento à pandemia, entre as quais a proibição de aglomeração de qualquer natureza. Assim, a Prefeitura teria desrespeitado a própria medida.