MPPB denuncia prefeito de Santa Rita por desvio de verbas públicas | Paraíba
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) denunciou o prefeito de Santa Rita, Emerson Panta, por desvio de rendas públicas. Segundo a investigação, no período de novembro de 2018 a outubro de 2019, reiteradamente, mês a mês, o prefeito de Santa Rita ordenou e concretizou despesas públicas com recursos advindos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) em desvio de finalidade, já que os serviços e produtos adquiridos não estavam inseridos no conceito de serviços de iluminação pública.
De acordo com a assessoria de comunicação da prefeitura, o prefeito ainda não foi notificado e informou que todos os valores arrecadados da Cosip foram utilizados de maneira regular, nos termos do CTM e da Constituição Federal.
O processo entregue ao relato desembargador Joás de Brito Pereira é baseado em um conjunto probatório colhido em procedimento investigatório criminal instaurado pela Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e I
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