Prefeito de Canaã dos Carajás é alvo de ação por irregularidades na assinatura de convênio | Pará

Na ação, o promotor relata que o convênio serviria para beneficiar o servidor público membro do ICC, servindo este apenas como entidade interposta da contratação e afirma que os agentes públicos violaram os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade, e praticaram o ato de improbidade, pois o convênio firmado por eles visava uma finalidade proibida pela lei.