Comissão do Senado aprova projeto que proíbe qualquer tipo de propaganda de cigarros | Política

Depois, a parlamentar acatou emenda do senador Eduardo Girão (Pode-CE), contra a exibição do produto em lojas. "A vedação à exposição e visibilidade de produtos fumígenos nos locais de venda parece-nos constitucional na medida em que encontra abrigo nos mais diversos dispositivos da Constituição que tratam da segurança e saúde das pessoas, inclusive consumidores e menores (criança, adolescente e jovem), ainda que venha em detrimento aos princípios da livre iniciativa e liberdade de expressão", disse.