Justiça dá prazo para prefeitura regularizar alvarás dos bombeiros em creches de São Sebastião | Vale do Paraíba e Região

As licenças alvo do processo são necessárias para o funcionamento de locais de circulação de pessoas e se estendem para órgãos públicos e privados. No caso do alvará dos bombeiros, por exemplo, ele só é emitido depois que é feita uma vistoria e certificado que há saídas de incêndio, extintores suficientes e preparo para o caso de incêndio.