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Justiça embarga área da antiga fábrica Oca em Jacareí, SP | Vale do Paraíba e Região

Para a magistrada, a decisão pretende resguardar o patrimônio. "Considerando estar evidenciado que o patrimônio em apreço revela acentuado valor histórico-cultural, merecendo resguardo por parte do poder público, bem como o fato de o município, pelo Codepac [Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural], iniciou procedimento administrativo de analise da recomendação de tombamento do bem imóvel, afigura-se o dever e urgência na sua conservação e proteção, notadamente para que se evite a destruição", disse em trecho a juíza.

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