Ex-prefeito de Franca vira réu em ação que investiga contrato com hospital para tratar Covid | Ribeirão Preto e Franca

"O que se questiona nesta demanda é simplesmente se o contrato de locação avulso era lícito ou ilícito (independentemente de seu valor) face à existência de um convênio que, pelo menos em certas passagens, prevê ou dá a impressão de prever que já abrangeria a locação do prédio, tornando a locação avulsa supostamente desnecessária e configuradora de enriquecimento sem causa do Hospital da Caridade em prejuízo do Município de Franca e, em especial, com malversação de verbas federais", diz a decisão da 3ª Vara Federal de Franca.