Cidades do Oeste Paulista destinam mais de R$ 62 milhões para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus | Presidente Prudente e Região

“O tribunal, desde a decretação da calamidade, tem exercido o papel de orientação e formalizado processos mensais de acompanhamento. Ao todo, até o mês de setembro foram gastos pelo Estado e pelos municípios R$ 6,61 bilhões com o enfrentamento. Estes gastos estão sendo monitorados diariamente pela fiscalização do TCE. Foram autuados 1.117 processos individuais para analisar as contratações de hospitais de campanha, aquisições de respiradores, aquisições de materiais e equipamentos, e ainda os repasses às entidades do terceiro setor (organizações sociais, entidades civis, Santas Casas), tudo isso num volume total de R$ 2,17 bilhões. Nesses processos instruídos pela fiscalização, em eventual apontamento de irregularidade, o responsável será notificado a prestar esclarecimento e ao final apreciado e julgado pelo Conselheiro Relator, cujo resultado poderá ser pela regularidade, irregularidade, recomendação de correções, multas, podendo também ser encaminh