Com 270 casos positivos de dengue confirmados neste ano, Prefeitura decreta situação de emergência em Martinópolis | Presidente Prudente e Região

Para essas aquisições dos materiais utilizados para atender à necessidade decorrente do decreto, a Prefeitura poderá se valer da dispensa de licitação permitida pela legislação para os casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos.