Prefeitura decreta estado de emergência em Rancharia devido ao alto número de casos de dengue | Presidente Prudente e Região

Ainda segundo consta no documento, sempre que houver a necessidade de o município limpar um local particular, deverá ser efetuado um levantamento dos custos e despesas, cobrando do proprietário os gastos da operação. O prazo de pagamento é de 15 dias e, se não for cumprido, as despesas deverão ser inscritas em dívida ativa, expedindo-se certidão para imediato protesto e execução.