Justiça libera retomada de visitas a presos em 45 penitenciárias paulistas apenas na fase verde do Plano São Paulo | Presidente Prudente e Região

A contestação apresentada pelo Estado sustentou, preliminarmente, a perda superveniente do objeto da ação, ante a revogação da Resolução nº 40, da SAP. No mérito, alegou que, após o ajuizamento pelo MPE, o governo do Estado de São Paulo expediu diversos atos legislativos de enfrentamento à Covid-19 e, por isso, a ação careceria, neste momento, de interesse de agir.