Por causa da pandemia de Covid-19, 40 cidades do Oeste Paulista decretaram estado de calamidade pública | Presidente Prudente e Região

De acordo com o parlamentar, a decretação do estado de calamidade pública, adotada quando ocorre algum desastre, natural ou não, permite que o poder público municipal realize compras emergenciais sem licitações, podendo ultrapassar metas fiscais previstas para custear atividades de combate ao problema. “Não significa, no entanto, que não tenha que prestar contas”, garantiu.