Projeto de lei proíbe o uso de drogas em locais públicos e pune viciados com multa em Martinópolis | Presidente Prudente e Região

De acordo com o texto remetido à avaliação dos vereadores, a pessoa que for flagrada em quaisquer dos locais mencionados usando drogas ilícitas, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar ficará sujeita, sem prejuízo de eventuais medidas no âmbito penal, a uma multa no valor de dez Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps), o equivalente atualmente a R$ 265,30, montante que poderá dobrar, em caso de reincidência.