Prefeitura de Mauá impõe cobrança de taxa do lixo sem aviso prévio e vinculada a consumo de água | São Paulo

“O que aconteceu em Mauá é que foi aplicada uma fórmula de acordo com o consumo de água, esse esse consumo de água não tem relação com o lixo gerado”, afirma o advogado Fernando Zilveti, professor de direito da FGV-SP. “A fórmula que está sendo aplicada em Mauá tem um componente inconstitucional. Eu não consigo individualizar, não consigo entender porque Pedro paga mais que Maria ou que João”, explica.