Prefeitura de Rio Claro exonera 255 servidores comissionados após determinação da Justiça | São Carlos e Araraquara

A exoneração foi determinada pelo TJ após inquérito do Ministério Público, iniciado em 2014, que apurou que havia comissionados em funções técnicas que, de acordo com a legislação, devem ser exercidas exclusivamente por servidores concursados. A ação foi julgada procedente em parte, em 29 de maio de 2019, declarando inconstitucionais diversos cargos comissionados.