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Pichações com frases e símbolos nazistas são encontradas em posto de guarda-vidas em SC | Santa Catarina
Além do dano ao patrimônio público, previsto no artigo 163 do Código Penal, o uso de símbolos nazistas é crime no Brasil. Segundo o artigo 20 da Lei 7.716/89, é crime "fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo" e tem pena de reclusão de um a três anos e multa.
Como fazer
Informações úteis para o seu dia a dia.
Versículo do Dia:
O Senhor é bom, um refúgio em tempos de angústia. Ele protege os que nele confiam.
(Naum 1:7)
Bíblia Online
O Senhor é bom, um refúgio em tempos de angústia. Ele protege os que nele confiam.
(Naum 1:7)
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