SC tem 46 municípios em situação de emergência por causa da estiagem, diz Federação | Campo e Negócios

"De acordo com a normativa, o decreto pode ser determinado pelo município ou pelo estado. Quando mais de um município sofre dessa mesma situação, desse mesmo desastre, e é feita essa avaliação de danos e prejuízos pela Defesa Civil do estado, o governo do estado pode decretar situação de emergência ou, dependendo do nível de desastre, de calamidade pública para esses municípios", disse Juliana Plácido, assessora jurídica da Fecam.