Polícia investiga jovem com Covid-19 que descumpriu isolamento: 'Esteve em rodas de tereré e fez visitas' | Mato Grosso do Sul

No caso das penalidades, que passam a valer a partir desta sexta-feira (8), o primeiro a ser feito é uma advertência por escrito. Em seguida, está prevista a multa pecuniária, em caso de reincidência, correspondente a R$ 125,00 reais, cobrada de forma dobrada em relação ao valor cobrado na multa anterior, sendo que, a cada nova reincidência, a multa pode ser aplicada em caso de descumprimento ou por dificultar a execução das determinações do decreto.