Justiça condena agentes públicos de Lima Duarte a devolver salários recebidos de forma irregular | Zona da Mata

De acordo com o Ministério Público, a sentença ressalta que seis vereadores foram reeleitos, o que evidencia vulneração dos princípios da moralidade e impessoalidade. "Tendo os réus recebido subsídios indevidos, ainda que tenham recebido de boa-fé, é patente o enriquecimento ilícito, e o não ressarcimento afronta os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade administrativas", diz trecho da decisão judicial.