Covid-19: Prefeitura de Frutal permite reabertura de salões de beleza e academias | Triângulo Mineiro

O Governo de Minas reforça que o primeiro e mais eficaz caminho é aquele trilhado pela desjudicialização, na busca da solução no âmbito extrajudicial. Na hipótese de essa possibilidade ser infrutífera, o alinhamento entre a Advocacia Geral do Estado (AGE-MG) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) é pelo uso da via judicial para assegurar o cumprimento da Deliberação n° 130 (criação da onda roxa no Estado) e da Deliberação nº 138 (dispõe sobre a atuação conjunta da AGE e MPMG) em todos os 853 municípios mineiros sob risco de se tornarem inócuas as ações administrativas adotadas com o aumento exponencial de infecções e, ressalte-se, mortes".