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Vereador de Rio Paranaíba é condenado por estupro de vulnerável; defesa vai recorrer | Triângulo Mineiro

De acordo com a promotoria, as investigações contra o vereador começaram em dezembro de 2017 porque ele teria tido um relacionamento com uma adolescente de 13 anos. O MP observou que, segundo o código penal brasileiro, qualquer ato sexual ou libidinoso com menores de 14 anos, mesmo com o consentimento, é considerado estupro de vulnerável.

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