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Justiça devolve imagem esculpida por Aleijadinho a igreja de Ouro Preto, em MG | Minas Gerais

A decisão foi da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A imagem havia sido apreendida na casa de um colecionador em São Paulo. Ainda segundo o MP, o relator, desembargador Caetano Levi, argumentou que “a obra de arte, que constitui patrimônio público histórico, artístico e cultural do país, integra a categoria de bens fora do comércio e, portanto, não pode ser adquirida por usucapião”.

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(Hebreus 11:6)
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