Justiça mantém indenizações às vítimas de acidente com transporte escolar no Maranhão | Maranhão

Para o desembargador Kleber Carvalho, ao contrário do que sustentavam os apelantes, a ação "visa tutelar exatamente direito individual, homogêneo, consubstanciado no direito das vítimas do acidente, oriundo de omissão estatal em prover transporte público seguro aos estudantes da rede pública de ensino, a serem indenizadas pelos danos morais, estéticos e materiais sofridos".