Município e empresários são acionados por irregularidades em licitação no interior do Maranhão | Maranhão

A ação foi motivada por causa das irregularidades constatadas nos pregões presenciais 03 e 05/2019, que tiveram valor estimado, respectivamente, de R$ 696.540 e R$ 717.504. De acordo com a análise da Assessoria Técnica do Ministério Público do Maranhão, entre as irregularidades encontradas nas licitações, destacam-se, especialmente, que o município de Passagem Franca não justificou os critérios utilizados para a mensuração dos litros de combustível que seriam necessários adquirir, a existência de cláusulas restritivas no edital para participação das empresas, ausência de ampla publicidade do certame e irregularidade na pesquisa de preços.