Após ser solto, vice acusado de matar prefeito tenta assumir prefeitura no MA | Maranhão

"Dentre as medidas adotadas cautelarmente, consta o afastamento do cargo, como dito alhures, todavia, com o restabelecimento do status libertatis do acusado e encerrada a instrução criminal, encontrando-se o feito em fase recursal, entendo desnecessária a continuidade da medida que determinou o afastamento do acusado do cargo. Ademais, o afastamento ou não do cargo de Prefeito é inerente à atividade legislativa desenvolvida pela Câmara Municipal, órgão ao qual compete deliberar sobre a questão, por entender que se trata de questão interna corporis", afirma o juiz.