CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Início » Justiça determina que município de Riachão custeie exames para paciente com epilepsia | Maranhão
Justiça determina que município de Riachão custeie exames para paciente com epilepsia | Maranhão
“Representa, assim, bem jurídico constitucionalmente protegido, de segunda geração, a exigir do Poder Público o implemento de políticas/prestações positivas que, efetivamente, assegurem acesso universal e igualitário a serviços eficientes de proteção, promoção e recuperação do indivíduo”, fundamenta o juiz na decisão.
Como fazer
Informações úteis para o seu dia a dia.