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MP e MPF pedem a condenação de prefeito e ex-prefeitos no Maranhão | Maranhão
Devido a greve, em média, 160 horas deixaram de ser ministradas pelos professores, em 38 das 125 escolas existentes. Dessa forma, apenas 640 horas-aula teriam sido realizadas, descumprindo a Lei nº 9.294/96, que diz que a carga horária mínima anual não pode ser inferior a 800 horas, distribuídas por 200 dias de trabalho escolar. Com base nas irregularidades, o MP pediu à Justiça:
Como fazer
Informações úteis para o seu dia a dia.
Versículo do Dia:
Muitas são as aflições do justo, mas o Senhor o livra de todas.
(Salmos 34:19)
Bíblia Online
Muitas são as aflições do justo, mas o Senhor o livra de todas.
(Salmos 34:19)
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