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Flávio Dino edita decreto sobre liberdade de expressão em escolas do Maranhão | Maranhão

De acordo com o decreto editado por Flávio Dino, a Secretaria de Estado da Educação deverá promover campanha de divulgação nas escolas sobre as garantias asseguradas pelo artigo 206, inciso II da Constituição Federal, bem como dos princípios previstos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996). Ainda segundo o decreto, fica vedado no ambiente escolar:

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