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MP recomenda maior fiscalização do Detran para acabar com 'pau de arara' como transporte escolar no Maranhão | Maranhão

O MP sugeriu que o Detran desenvolva um cronograma para fiscalizar e, se for o caso, punir quem não estiver dentro das normas determinadas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para o exercício desta atividade. Assim, o Detran deve levar em consideração segurança, documentação e habilitação específica dos condutores, em todos os municípios maranhenses. A recomendação se estendeu à Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-MA). O Detran tem 60 dias para encaminhar um relatório ao Ministério Público sobre o quais problemas foram identificados e quais as providências adotadas.

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