Manifestantes fazem ato a favor de Bolsonaro em Vitória | Espírito Santo

Promulgada em 1988, a Constituição Federal, em seu artigo 17, afirma que "é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana".