Justiça determina que processo de demarcação da Terra Indígena dos Tupinambás seja concluído em até dois anos | Bahia

Ainda de acordo com o MPF-BA, em primeira instância, a Justiça Federal em Eunápolis, também no extremo sul da Bahia, havia decidido não haver atraso administrativo na demarcação, e entendeu razoável a demora na tramitação, em função do contingenciamento de recursos dos órgãos federais. Além disso, a sentença também julgou improcedente a fixação, pela Justiça Federal, de prazo para o processo de demarcação ser encaminhado ao Ministério da Justiça para finalização.