Criação de distrito industrial em Mazagão deve ter estudos ambientais, diz MPF no Amapá | Amapá

Uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente prevê que somente pode ser autorizada a apropriação e exploração econômica de recursos ambientais após o devido procedimento de licenciamento ambiental, informou o MPF. O órgão especifica, inclusive, que distritos, polos industriais, marinas, portos e aeroportos são empreendimentos sujeitos ao licenciamento.