10 de dezembro, quinta-feira | Agenda do dia

Entenda o caso: o texto ratificado pela Câmara foi elaborado em 2013, na Guatemala, durante a Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA). Pelo texto, os países da OEA se comprometerem a prevenir, eliminar, proibir e punir todos os atos e manifestações de racismo, discriminação e formas correlatas de intolerância. No Brasil, o Artigo 5º da Constituição define que a prática do racismo é crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.