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MPF-AM ajuíza ação de improbidade administrativa contra prefeito de Borba, no interior do Amazonas | Amazonas

A indicação de percentual mínimo de compra de alimentos da agricultura familiar está prevista na Lei n° 11.947/09. Na ação, o MPF pede a condenação do prefeito de Borba nas sanções previstas no artigo 12, II, da Lei n° 8.429/92, por prática de ato de improbidade administrativa. Caso condenado, Simão Peixoto Lima pode perder a função pública e ter os direitos políticos suspensos de oito a dez anos, além do pagamento de multa.

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Sem fé é impossível agradar a Deus, porquanto é necessário que aquele que se aproxima de Deus creia que ele existe e que se torna galardoador dos que o buscam.
(Hebreus 11:6)
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