Justiça anula aumento salarial dos vereadores de Pentecoste | Ceará

Na ação, o promotor de Pentecoste argumentou, ainda, que o reajuste acima dos índices inflacionários viola os princípios constitucionais da razoabilidade, moralidade e economicidade. Por considerar o salário "verba alimentícia", o juiz não determinou a devolução dos valores recebidos nos cinco meses em que o valor reajustado foi pago.