O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) determinou que a Secretaria de Saúde Pública realize novo concurso Sespa para provimento de cargos efetivos. A decisão, publicada no Diário Oficial de segunda-feira, 27, foi motivada pela admissão de funcionários temporários.
O relator do processo, conselheiro Nelson Luiz Teixeira Chaves, negou o registro dos contratos de admissão de profissionais temporários. Ele ainda determinou à Secretaria de Estado de Saúde Pública que, no prazo de 15 dias, promova a cessação imediata dos efeitos financeiros referentes aos contratos.
Para contornar a situação e o déficit de pessoal, o tribunal considera a abertura de concurso público a melhor opção. Diante da impossibilidade fática/jurídica, o TCE-PA recomendou a realização d
