Repasse de terras da União para o estado de Roraima é finalizado

Mais de 53 mil hectares de terras foram transferidos da União ao estado de Roraima nesta quarta-feira (1°).  O termo de doação de cedência dos direitos das terras remanescentes na Gleba BR-174, no município de Rorainópolis, foi assinado pelo presidente do Incra, Geraldo Melo Filho, e pelo governador de Roraima, Antônio Denarium, concluindo o processo de transferência de domínio.

A gleba BR-174, com 53.474,3818 hectares, era a única pendente de repasse em Roraima, o que encerra um procedimento previsto em lei e reivindicado desde a criação do estado pela Constituição de 1988.

Foram excluídos da doação os projetos de assentamento Ladeirão, Trairí e Equador, além dos títulos definitivos de imóveis rurais registrados em cartório. Uma parte da terra indígena Waimiri-Atroari e a servidão da BR-174 também ficaram fora da transferência, permanecendo sob domínio da União.

Gestão em áreas de reforma agrária

Com a conclusão da transferência, o Incra agora vai gerir