Início » Novo modelo de concessão no Paraná vai garantir pedágio mais barato

Novo modelo de concessão no Paraná vai garantir pedágio mais barato

O governo paranaense vai enviar à Assembleia Legislativa do Paraná o projeto de lei que prevê a delegação das rodovias estaduais para a nova concessão rodoviária federal. O anúncio foi feito pelo governador do Estado, após encontro com deputados estaduais na manhã dessa quarta-feira (4).

De acordo com o texto, o Poder Executivo do Estado do Paraná autoriza a União, pelo prazo de até 30 anos, prorrogáveis por até mais 30, a administrar e explorar as rodovias e executar obras rodoviárias estaduais. A delegação será formalizada mediante convênio. Neste caso, a União poderá explorar a via ou parte da via delegada diretamente ou por meio de concessão, nos termos das Leis Federais que regem as concessões.

Segundo o governo, essa nova lei ajudará a dar ampla garantia jurídica para a nova concessão rodoviária do Paraná, que terá 3,3 mil quilômetros (sendo 1,2 mil quilômetros de trechos estaduais) e mais de R$ 44 bilhões em investimentos. O formato do leilão já