Defensoria vai à Justiça para impedir corte de verba do MEC a universidades - 03/05/2019

A Defensoria Pública da União ingressou, hoje à tarde, com uma ação civil pública na Justiça Federal de Distrito Federal para que seja vetada a redução de orçamento e feito o desbloqueio dos repasses do MEC (Ministério da Educação) às universidades federais brasileiras. A pasta anunciou uma redução de 30% nos valores a serem repassados às instituições.

A ação será julgada na 14ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal. A ideia é "impedir que a União e o MEC pratiquem quaisquer atos de contingenciamento orçamentário nas universidades federais brasileiras ou em demais instituições federais, custeadas com recursos públicos federais, notadamente na UnB, UFF e UFBA, em função de ideologias operadas nessas instituições, ferindo a autonomia universitária, o princípio da impessoalidade e o direito constitucional à educação".

Na terça-feira (30), o ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciou um corte de 30% das verbas às universidades federa