Empresas com altas dívidas podem ser excluídas do regime do Simples Nacional
Nesta quinta-feira (9), a Receita Federal notificou quase 450 mil instituições do Simples Nacional que estão com muitas dívidas. O Simples Nacional se trata do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. O valor total das inadimplências chega a R$ 35 bilhões.
Para evitar a exclusão do Simples Nacional a partir de janeiro, a organização deve regularizar sua situação, pagando ou parcelando todos os seus débitos em até 30 dias, contados a partir da data de conhecimento do Termo de Exclusão.
Esse conhecimento será considerado na primeira leitura. Os Termos de Exclusão do Simples Nacional e cada Relatório de Pendências daqueles que possuem débitos com a Receita Federal e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, podem ser acessados pelo Portal do Simples Nacional, pelo Domicílio Tributár
