STF suspende votação virtual de caso que pode impactar em R$ 100 bilhões caixa de empresas

BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, suspendeu nesta quarta-feira, 07, o julgamento de um processo que pode gerar uma dívida de empresas estimada ao todo entre R$ 70 bilhões e R$ 100 bilhões em favor da União. O caso discute a tributação do terço de férias e estava em votação do plenário virtual do STF, mas um pedido de destaque de Fux fará com que o processo seja julgado do zero pelo plenário 'físico' da Corte - com votos orais dos ministros e transmissão pela TV Justiça. Ainda não há data marcada.

O que está sob o crivo do STF é uma repercussão prática da decisão tomada pela Corte em agosto do ano passado. Na ocasião, o tribunal declarou ser legítima a cobrança de contribuição previdenciária sobre o terço de férias, numa vitória para a União. No caso, o governo sustentou que, de acordo com a Constituição, todos os pagamentos efetuados ao empregado em decorrência do contrato de trabalho compõem a base de cálculo da