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Governo busca com o TCU solução para impasse na relicitação de aeroportos

BRASÍLIA - Com potencial de afetar outros processos de relicitação na área de infraestrutura, uma decisão recente do Tribunal de Contas da União (TCU) em torno do novo leilão do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN) colocou o governo em campo para negociar uma saída. Em devolução pela concessionária, o terminal será novamente leiloado à iniciativa privada. Mas, para isso, o governo precisa fazer um acerto de contas com a Inframerica, hoje responsável pela operação do aeroporto. O processo de relicitação, por sua vez, está parado no TCU à espera de uma definição sobre o valor de indenização que terá de ser pago à concessionária.

O Executivo planeja usar a outorga obtida no novo leilão para fazer esse pagamento. Em decisão recente, o ministro Aroldo Cedraz entendeu que o montante da indenização deve estar completamente fechado antes de o governo avançar com a relicitação do aeroporto - o que incluiria a parte 'controversa', discutida em ambiente de ar

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