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Ministério Público de MG quer suspensão de licença de projeto da Anglo American - 03/03/2020

SÃO PAULO (Reuters) - O Ministério Público de Minas Gerais ajuizou nesta terça-feira ação solicitando liminarmente suspensão da licença ambiental de operação referente ao alteamento da barragem do empreendimento Minas-Rio, da Anglo American .

Segundo nota do Ministério Público, a ação cobra a devida aplicabilidade da lei "Mar de Lama Nunca Mais" em relação ao empreendimento Minas-Rio, de minério de ferro. A lei entrou em vigor no ano passado, após o desastre em Brumadinho.

A ação requer que o Estado de Minas Gerais seja impedido de conceder qualquer outra licença à Anglo, referente à barragem, até que se garanta o direito ao reassentamento coletivo de três comunidades a jusante da estrutura de rejeitos de mineração.

A norma, segundo o MP, diz que "fica vedada concessão de licença ambiental para construção, instalação, ampliação ou alteamento de barragem em cujos estudos de cenários de rupturas seja identificada comunidade na zona de autossalvamento".

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