30 dias após, INSS não define revisão e não se sabe quem vai perder benefício, auxílio e aposentadoria
A medida provisória que cria um pente-fino contra fraudes no INSS completará um mês na segunda-feira (18) sem que tenham sido definidos os detalhes de como será a revisão. Sem isso, os segurados do INSS ficam sem saber se serão convocados pelo instituto e como devem se preparar.
Alguns pontos da MP já podem ser exigidos pelo INSS. Porém, quando se trata do pente-fino, a MP diz que os detalhes viriam depois, em ato do presidente do INSS, do secretário especial de Previdência e do Trabalho ou do ministro da Economia.
Já passou metade do prazo da MP
Medidas provisórias começam a valer assim que são publicadas, mas precisam passar pelo Congresso para se tornarem definitivas. O prazo para aprovação é de 60 dias, que pode ser prorrogável por mais 60 dias. Na prática, já se passou quase metade do primeiro prazo e ainda não há detalhes de como a revisão funcionará.
"Não foi publicado nenhum ato ainda sobre os procedimentos. Não se sabe nada. Ficou todo mundo assu
Como fazer
O Senhor é a minha força e o meu cântico; ele se tornou a minha salvação.
(Salmos 118:14)
Bíblia Online