Governo quer incluir Renda Brasil na Constituição - 13/09/2020

O governo negocia a inclusão no texto da Constituição dos principais conceitos do Renda Brasil, programa social que vai substituir o Bolsa Família. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), informou que o objetivo é garantir o direito a uma renda mínima a todo cidadão brasileiro.

Bezerra antecipou que a ideia é incluir os conceitos do Renda Brasil no parecer do senador Marcio Bittar (MDB-AC) sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do pacto federativo, que traz medidas para cortar despesas e abrir espaço no teto de gastos, o mecanismo que atrela o aumento das despesas à inflação.

Segundo Bezerra, as medidas de desindexação (retirada de correções automáticas de gastos), desvinculação (retirada dos "carimbos" das despesas) e desobrigação - o chamado "DDD" - devem abrir um espaço fiscal de R$ 20 bilhões em 2021, valor que pode passar dos R$ 40 bilhões no segundo ano de implementação.

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