doença ou suicídio? – ECO

A eutanásia continua no centro de um intenso debate público com diversas considerações de ordem religiosa, ética e prática.

Um dos grandes impactos, desta alteração legislativa, acontece ao nível dos contratos de seguro de vida celebrados por eventuais doentes sujeitos ao processo de eutanásia.

Verificou-se que os projetos – lei, relativamente à eutanásia, não acautelaram as situações em que o doente que recorra à eutanásia tenha celebrado um, ou mais, seguros de vida. Cumpre tentar enquadrar, para já, tal situação à luz das normas existentes.

É inultrapassável partir-se para o enquadramento deste tema com o que vem atualmente previsto na Lei do Contrato de Seguro: “está excluída a cobertura por morte em caso de suicídio ocorrido até um ano após a celebração do contra