Justiça nega recurso da prefeitura de São Paulo e mantém decisão que restabeleceu quatro embarques no Vale-Transporte para sindicato
Publicado em: 23 de fevereiro de 2021
Segunda instância manteve entendimento de que prática fere o princípio de isonomia previsto na lei nacional que instituiu o Vale-Transporte
ADAMO BAZANI
A 10ª Câmara de Direito Público do TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) negou recurso da prefeitura de São Paulo para tentar suspender uma decisão de primeira instância que manteve os quatro embarques em três horas pelo preço de uma só tarifa pelo Vale-Transporte em favor das empresas associadas ao Sindloc/SP – Sindicato das Empresas Locadoras de Veículos Automotores do Estado de São Paulo.
A decisão é de 19 de fevereiro de 2021, com publicação no Diário Oficial de Justiça Eletrônico desta terça-feira, 23 de fevereiro de 2021, só beneficiando as associadas do Sindloc/SP.
No dia 22 de fevereiro de 2019, por meio do decreto 58.639/19, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, red
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O Senhor é a minha força e o meu cântico; ele se tornou a minha salvação.
(Salmos 118:14)
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