ANTT autoriza novos mercados para as empresas Planalto Transportes, Expresso São Jose e Lopes & Oliveira Transportes

Agência arquiva vários pedidos da Expresso Ceará Transporte para operar mercados por inobservância de prazo

ALEXANDRE PELEGI

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, pela Deliberação nº 375, de 14 de agosto de 2020, decidiu por arquivar o pedido de autorização para operar vários mercados pleiteados pela empresa Expresso Ceará Transporte Ltda.

O motivo, segundo a ANTT, é a inobservância ao prazo indicado no §1º do art. 22 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015. Leia o que diz esse parágrafo:

Art. 22 – Havendo qualquer pendência na documentação apresentada, a transportadora será comunicada para saná-la.

1º – Caso não haja manifestação da transportadora em um prazo de 60 (sessenta) dias úteis, contados da data de comunicação de que t

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